Politica de Privacidade

· OBJETIVO

Descrever e fornecer uma declaração da política concisa sobre as obrigações de proteção de dados a implementar na Hemovida.

A presente política inclui as obrigações da Hemovida, relativamente às operações de tratamento de Dados Pessoais, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos da legislação pertinente, numa perspetiva de adaptação dos esforços relativamente a uma realidade em contínua mudança, para fazer face aos riscos mais relevantes.

· ÂMBITO

Aplica-se a todas as operações de tratamento de Dados Pessoais, incluindo a sua recolha, tratamento e armazenamento pela Hemovida, em relação aos utentes, clientes, colaboradores, prestadores de serviço e demais parceiros, no decorrer da respetiva atividade.

· DESCRIÇÃO

· Operações de tratamento sobre os seus Dados Pessoais

De acordo com a legislação em matéria de proteção de dados, os Dados Pessoais são tratados, pela Hemovida:

  • De forma lícita, leal e transparente;
  • Para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
  • De forma adequada, pertinente e limitada ao que seja necessário às finalidades do seu tratamento;
  • Atendendo-se à sua exatidão e à sua atualização sempre que necessário;
  • Sendo conservados apenas durante o período necessário às finalidades do seu tratamento e de uma forma que garanta a sua segurança.

A Hemovida, envida os seus maiores esforços no sentido de assegurar que os seus Colaboradores, têm conhecimento da legislação e das práticas de proteção de dados, a fim de poder atuar no escrupuloso respeito pela legislação de proteção de dados em vigor e defesa e garantia dos titulares dos dados.

Nessas circunstâncias, os Colaboradores devem assegurar que o DPO (Encarregado de Proteção de Dados) é informado, garantindo que serão tomadas todas as ações corretivas apropriadas e necessárias, de forma a garantir os direitos, liberdades e garantias dos Titulares de Dados.

A Hemovida, poderá partilhar Dados Pessoais dos Titulares dos Dados com Subcontratantes desde que necessários para a normal prestação dos seus serviços.

A relação estabelecida entre a Hemovida e os Subcontratantes é, nos termos da legislação de proteção de dados em vigor, regulado por um contrato que vincula o Subcontratante à Hemovida, estabelecendo, no que respeita aos Dados Pessoais, o objeto, a duração, a natureza e a finalidade do seu tratamento, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados, bem como as obrigações e direitos da Hemovida.

No decorrer da sua função como Responsável pelo Tratamento, a Hemovida, pode ainda partilhar os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados com outros Responsáveis de Dados, de forma a realizar as operações de tratamento necessárias para a prestação dos serviços contratados. No âmbito da referida responsabilidade conjunta, a Hemovida, celebra um acordo com o outro responsável pelo tratamento, nos termos do qual se identifica de modo transparente as respetivas finalidades e responsabilidades no cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor, garantindo o cumprimento dos Direitos e Liberdades dos Titulares dos Dados através do estabelecimento de canais de comunicação adequados a dar resposta aos pedidos dos Titulares dos Dados.

· Partilha de Dados

Poderão ser partilhados com os seguintes destinatários:

  • Prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional;
  • Entidades relacionadas, ou com gestão comum com a Hemovida;
  • IGFSS – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;
  • AT – Autoridade Tributária;
  • Empresas Clientes onde a Hemovida presta serviços;
  • Entidades a quem a Hemovida, preste serviços;
  • Órgãos Judiciais, Órgãos de Polícia Criminal e Autoridades Administrativas;
  • Qualquer outra entidade à qual tenham sido atribuídas funções de processamento de salários e/ou relacionadas com a gestão de pessoal, designadamente advogados.

· Finalidades e fundamentos de licitude das operações de tratamento

  • Utentes e clientes

A Hemovida, realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Clientes e Utentes para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços. Os dados pessoais ora identificados e sujeitos a operações de tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situação da necessidade da atividade de medicina transfusional.

  • Colaboradores, prestadores de serviços

A Hemovida, realiza operações de tratamento relativamente aos dados dos seus Colaboradores (quer sejam com contrato ou prestadores de serviços), para a execução do contrato de trabalho ou outro. Os dados tratados são necessários para efeitos de execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte, ou para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados.

Os dados pessoais de colaboradores, são também recolhidos e tratados para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento se encontra sujeito.

As operações de tratamento relativas a dados de Categoria Especial recolhidos, são necessárias para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas e no exercício de direitos específicos do Responsável pelo Tratamento ou do Titular dos Dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social e ainda para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho.

· Conservação dos Dados Pessoais

A Hemovida, conserva os Dados Pessoais durante o período que se entende como necessário e suficiente para as finalidades que motivaram a recolha e tratamento, variando o período de tempo de armazenamento de dados, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as normas legais que obrigam à sua retenção, findo o qual os mesmos serão eliminados, mediante as garantias técnicas e funcionais adequadas, conforme documentado em cada um dos processos relevantes.

· Direitos dos Titulares dos Dados

Os Titulares dos Dados têm o direito de acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, assim como o direito à sua retificação ou ao seu apagamento, o direito à limitação do tratamento, o direito de oposição ao tratamento e, bem assim, o direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais.

Os Titulares do Dados têm, também, o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer altura, caso o tratamento em causa se baseie no consentimento prestado; bem como o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.

Os Titulares dos Dados podem exercer os direitos conferidos no âmbito da legislação de proteção de dados aplicáveis, através do endereço de correio eletrónico dpo@hemovida.net.

A Hemovida, nomeou ainda um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que poderá ser contactado através do e-mail dpo@hemovida.net.

A Hemovida, implementou um procedimento de resposta a pedidos dos Titulares dos Dados, de forma a gerir tais solicitações de maneira eficiente e adequada, dentro dos prazos estipulados na legislação de proteção de dados em vigor.

A Hemovida, tem implementado, ou encontra-se a aperfeiçoar tal implementação, níveis de segurança e de proteção de Dados Pessoais disponibilizados, bem como medidas técnicas e organizativas para a proteção dos Dados Pessoais contra a sua difusão, perda, consulta ou uso indevido ou não autorizado, alteração, apagamento ou destruição indevida, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos Dados Pessoais.

Todos os colaboradores da Hemovida, encontram-se igualmente sujeitos a deveres de sigilo e confidencialidade e assinam no início das suas funções o Consentimento Informado.

Hv.04.GSI.PSI.4